Amanhã, 28 de fevereiro, o STIAAMM participa da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que acontece em Mogi Guaçu, a partir das 13h, na Avenida Brasil, 4801 (em frente a Vara do Trabalho). A atividade tem o objetivo de fortalecer essa estrutura, fundamental para garantir os direitos da classe trabalhadora.
Os atos, previstos para ocorrer em pelo menos 17 cidades em todo o país, visam alertar sobre a importância da valorização dos direitos trabalhistas, assim como para as decisões dos magistrados da área, ao chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem validado outras formas de contratação que burlam
o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em novembro passado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras 63 entidades divulgaram um manifesto em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. O documento, assinado por entidades representativas da advocacia, da magistratura, do ministério público, da academia e do movimento sindical, refere-se a posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm invalidado decisões da JT sobre relações de trabalho.
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